Termos e Condições do p44k – Regras Claras para Todos

Bem-vindo ao p44k, plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro. Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e o p44k ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e regem integralmente o uso dos serviços disponibilizados em https://p44k.net e em qualquer subdomínio ou aplicativo associado.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela plataforma p44k, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos aqui apresentados. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, não utilize os serviços do p44k.

1 Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma p44k — incluindo, sem limitação, cadastro de conta, realização de depósitos, participação em jogos de cassino, apostas esportivas, resgate de bônus e uso do suporte ao cliente — você manifesta expressamente sua aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e das Diretrizes de Jogo Responsável.

1.2. Os presentes Termos prevalecem sobre qualquer comunicação verbal ou escrita anterior entre o Usuário e o p44k, exceto quando um acordo específico por escrito, devidamente assinado por representante autorizado do p44k, disponha em contrário.

1.3. O p44k reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação na plataforma. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para utilizar os serviços do p44k, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o acesso a jogos de apostas online seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos (como o Cadastro Nacional de Pessoas com Proibição de Acesso — quando aplicável);
• Não ser funcionário, diretor, acionista, agente, parceiro ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio do p44k.

2.2. O p44k pode solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), residência (comprovante com no máximo 90 dias de emissão) e renda em qualquer momento, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e das normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2.3. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação dos presentes Termos e pode acarretar o bloqueio imediato da conta e o estorno de quaisquer ganhos obtidos durante o período de irregularidade.

3 Conta do Usuário

3.1. Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no p44k. A abertura de contas duplicadas, a utilização de dados de terceiros ou o acesso por intermediários é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem restituição de saldo de bônus.

3.2. Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O p44k nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve alterar imediatamente sua senha e comunicar o suporte em [email protected].

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA, o p44k realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). O Usuário concorda em fornecer todos os documentos solicitados em até 72 horas após a requisição, sob pena de bloqueio temporário ou definitivo da conta.

3.4. Inatividade

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 meses consecutivos são consideradas inativas. O p44k pode aplicar uma taxa mensal de manutenção de até R$ 10,00 sobre o saldo de contas inativas, após notificação prévia ao endereço de e-mail cadastrado, até que o saldo seja zerado ou o Usuário reative a conta.

4 Depósitos e Saques

4.1. Métodos Aceitos

O p44k aceita os seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme o perfil do Usuário e atualizações operacionais da plataforma.

4.2. Depósitos

Depósitos via Pix são processados em tempo real e creditados na conta p44k em até 5 minutos. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. O p44k não cobra taxas sobre depósitos. Depósitos realizados por meio de terceiros (contas de outras pessoas) são proibidos e sujeitos a estorno imediato.

4.3. Saques

Saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titularidade utilizado no depósito, prevenindo lavagem de dinheiro. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação do pedido, sujeito à verificação de identidade completa.

• Saques via Pix: processados prioritariamente, em até 4 horas após aprovação;
• Saques via cartão de crédito/débito: em até 5 dias úteis, conforme as redes Visa, Mastercard ou Elo;
• Saques via USDT: sujeitos às taxas de rede blockchain vigentes no momento da transação.

4.4. Limites de Saque

O p44k pode estabelecer limites de saque diários, semanais ou mensais conforme o nível de verificação de conta do Usuário. Usuários com verificação completa (KYC aprovado) têm acesso aos maiores limites de saque disponíveis na plataforma.

5 Bônus e Promoções

5.1. O p44k oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e promoções especiais (como as de Carnaval, Copa do Brasil e Black Friday Brasil). Cada promoção possui termos específicos, apresentados no momento da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

5.2. Rollover (requisito de apostas): Todo bônus creditado na conta p44k está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover de cada promoção é informado claramente nos termos da oferta. Apostas em jogos com RTP (Retorno ao Jogador) superior a 97% ou apostas com odds inferiores a 1,50 em apostas esportivas podem não ser contabilizadas para fins de rollover.

5.3. Prazo de validade: Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário, sem direito a ressarcimento.

5.4. O p44k reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 48 horas aos Usuários afetados, exceto em casos de suspeita de abuso ou fraude.

5.5. É proibido o uso de múltiplas contas para obtenção de bônus. O p44k utiliza tecnologia avançada de detecção de fraudes para identificar comportamentos abusivos, incluindo criação de contas duplicadas, acordos entre jogadores para cumprir rollover artificialmente e uso de robôs ou automação.

6 Regras dos Jogos

6.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma p44k — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack e baccarat — utilizam um RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipulados.

6.2. As regras específicas de cada jogo são disponibilizadas dentro da interface do próprio jogo, no botão "Regras" ou "Ajuda". Em caso de conflito entre as regras exibidas no jogo e as presentes nestes Termos, prevalecerão as regras exibidas no jogo para os aspectos de mecânica e pagamentos, e estes Termos para os aspectos gerais de conta e plataforma.

6.3. Em caso de falha técnica, desconexão ou erro de sistema durante uma rodada de jogo, o p44k restabelecerá o estado da rodada com base nos registros do servidor, que constituem prova definitiva do resultado. Caso não seja possível determinar o resultado de uma rodada incompleta, as apostas correspondentes serão devolvidas ao saldo do Usuário.

6.4. É proibido o uso de qualquer software auxiliar, robô, macro, script ou outro mecanismo de automação para jogar na plataforma p44k. O p44k pode, a seu exclusivo critério, encerrar a conta e reter os ganhos de qualquer Usuário flagrado utilizando tais recursos.

7 Apostas Esportivas

7.1. As apostas esportivas no p44k são do tipo quota fixa (fixed-odds), em conformidade com a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais aplicadas ao bilhete, exceto em casos de erro manifesto de sistema.

7.2. O p44k reserva-se o direito de suspender mercados, recusar apostas ou cancelar bilhetes em situações como: erros claros de odds, suspeita de manipulação de resultado, suspensão ou cancelamento de evento, ou informações conflitantes sobre o evento.

7.3. Em caso de cancelamento de um evento esportivo, as apostas referentes ao evento cancelado serão reembolsadas ao saldo do Usuário. Em apostas múltiplas (combinadas), a seleção cancelada será tratada como "sem resultado" (odd 1,00) e o restante do bilhete permanece válido.

7.4. Resultados oficiais de apostas esportivas são baseados no placar ao final do tempo regulamentar (90 minutos para futebol, salvo indicação contrária). Prorrogação e pênaltis são contabilizados apenas quando o mercado "incluindo prorrogação" estiver expressamente indicado.

8 Conduta do Usuário

8.1. O Usuário concorda em utilizar a plataforma p44k exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Abertura de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma fraudulenta;
• Uso de identidade de terceiros para cadastro ou verificação;
• Utilização de software de automação, bots, macros ou scripts;
• Tentativa de hackear, comprometer ou interferir nos sistemas do p44k;
• Promoção de apostas esportivas ilegais ou mercados não autorizados;
• Publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal no chat da plataforma;
• Acordos de "match fixing" (manipulação de resultados) ou qualquer forma de conluio.

8.2. O descumprimento de qualquer das disposições desta cláusula autoriza o p44k a, imediata e unilateralmente, encerrar a conta do Usuário infrator, cancelar quaisquer bônus e ganhos pendentes e, se aplicável, reportar a conduta às autoridades competentes brasileiras.

9 Jogo Responsável

9.1. O p44k é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações de conta após o login:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda em determinado período;
• Pausa de sessão: bloqueio temporário por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário por período de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou definitivo.

9.2. Uma vez ativada a autoexclusão, o p44k não poderá ser responsabilizado por quaisquer acessos realizados pelo Usuário mediante criação de nova conta. Novos cadastros de Usuários autoexcluídos serão cancelados assim que identificados.

9.3. Para apoio externo relacionado ao jogo problemático, o p44k recomenda o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (24h, gratuito) ou pelo site cvv.org.br. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e LGPD

10.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo p44k é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10.2. O p44k coleta e processa dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo KYC/PLD), prevenção a fraudes e melhoria da experiência do Usuário. Os dados nunca são vendidos a terceiros.

10.3. O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: acesso, correção, exclusão (quando não houver obrigação legal de retenção), portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre o uso dos dados. Solicitações podem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD".

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. O p44k não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma. Apostar envolve risco de perda e o Usuário declara estar ciente disso ao utilizar os serviços.

11.2. O p44k não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de provedores de internet, instabilidades de rede ou causas de força maior.

11.3. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do p44k perante um Usuário individual, decorrente de qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

12 Encerramento de Conta

12.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento via suporte ao cliente. O saldo real disponível (descontados bônus não convertidos) será processado para saque após conclusão da verificação de identidade.

12.2. O p44k pode encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas, uso da plataforma por menor de idade, ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

12.3. Em caso de encerramento por fraude comprovada, o p44k reserva-se o direito de reter o saldo total da conta e reportar o caso às autoridades competentes brasileiras, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

13 Alterações nos Termos

13.1. O p44k pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na plataforma, exceto quando mudanças imediatas forem exigidas por lei ou determinação regulatória.

13.2. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação dos Termos atualizados.

14 Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online), à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

14.2. Para resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista impuser foro diverso em benefício do consumidor.

14.3. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a controvérsia diretamente com o suporte do p44k por um prazo de 30 dias corridos. Disputas relacionadas a valores de até R$ 20.000,00 podem ser submetidas aos Juizados Especiais Cíveis competentes, sem necessidade de advogado.

15 Contato

15.1. Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou a qualquer aspecto do uso da plataforma p44k, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24h diretamente na plataforma p44k;
• WhatsApp e Telegram: canais indicados dentro da plataforma após login;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24h úteis).

15.2. Todo atendimento do p44k é realizado em português, por profissionais treinados, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).