Política de Privacidade do p44k – Transparência Total

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada as práticas do p44k em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma de apostas e cassino online disponível em https://p44k.net e em eventuais subdomínios ou aplicativos associados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023.

Ao criar uma conta, realizar um acesso, efetuar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma p44k, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política e expressamente concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize os serviços do p44k.

1 Quem Somos — Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma p44k é a empresa responsável pela operação do site https://p44k.net, doravante denominada simplesmente p44k.

O p44k é uma plataforma de apostas de quota fixa e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações aplicáveis emitidas pela SPA. Nosso suporte ao titular de dados pode ser acionado pelo e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais que Coletamos

O p44k coleta as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política:

2.1. Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nacionalidade;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — número e imagem digitalizada para fins de KYC.

2.2. Dados de Contato

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Eventual contato via WhatsApp ou Telegram (quando fornecido voluntariamente pelo Usuário).

2.3. Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária associada para fins de depósito e saque;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (os dados completos são processados por parceiros certificados PCI-DSS — o p44k não armazena o número completo do cartão);
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma.

2.4. Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Dados de sessão (horário de acesso, duração da sessão, ações realizadas).

2.5. Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (derivada do IP, para verificação de restrições territoriais);
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 8).

3 Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais são coletados pelo p44k pelos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo Usuário durante o processo de verificação obrigatória;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente ao realizar depósitos, saques e apostas;
• Navegação na plataforma: dados coletados automaticamente por meio de cookies, pixels e tecnologias similares (ver Seção 8);
• Comunicações com o suporte: informações compartilhadas pelo Usuário ao entrar em contato com nossa equipe via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Parceiros de pagamento: informações de confirmação de transação recebidas de provedores como Pix, Mercado Pago e PicPay.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

O p44k trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

5 Base Legal para o Tratamento

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo p44k está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais (art. 7º da Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta — cadastro, depósitos, apostas, saques e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e reportes regulatórios exigidos pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de múltiplas contas e comportamentos abusivos — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização avançada de conteúdo — sempre com opção de revogação.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O p44k não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com parceiros vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC: parceiros de verificação de identidade e consulta a bases de dados da Receita Federal, para validação de CPF e documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e servidores, com sede ou filial no Brasil ou em países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — que podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais órgãos regulatórios ou judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de uso (sem identificação individual) para melhoria da experiência da plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O p44k retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O p44k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o seu consentimento, exibir conteúdo personalizado. Os cookies utilizados se dividem em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de limite). Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções personalizadas e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas com consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelas opções disponíveis na plataforma p44k. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.

9 Segurança da Informação

O p44k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do p44k;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (algoritmos bcrypt ou Argon2) — o p44k nunca armazena senhas em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de intrusão e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros de infraestrutura e fornecedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o p44k assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD; ou
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados; ou
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo econômico do destinatário, quando aplicável.

Em todos os casos de transferência internacional, os dados pessoais dos Usuários brasileiros recebem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do p44k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O p44k não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que um cadastro foi realizado por menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados coletados serão eliminados.

Pais e responsáveis que se preocupam com o acesso de menores a plataformas de apostas podem utilizar ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores modernos, como o Google Family Link, o Screen Time da Apple e as configurações de controle parental do Windows.

12 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos dire itos descritos nesta Política de Privacidade, o Usuário pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]";
• Entrar em contato pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24h por dia;
• Enviar mensagem via WhatsApp ou Telegram para o suporte oficial do p44k.

Ao formular sua solicitação, informe: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara do direito que deseja exercer e, se necessário, documentação de suporte. O p44k responderá em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação prévia ao titular.

Caso considere que o p44k não atendeu satisfatoriamente à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o p44k designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o p44k, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Solicitações formais relacionadas à proteção de dados, notificações de incidentes por parte de terceiros e comunicações dirigidas ao DPO devem ser enviadas exclusivamente para esse endereço.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O p44k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários pelos seguintes meios:

• Notificação no painel da conta do Usuário na plataforma p44k;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, quando a alteração impactar direitos do titular de forma significativa;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma p44k após a publicação de alterações desta Política de Privacidade implica a aceitação das novas disposições. Recomendamos verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre como o p44k protege seus dados.

15 Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo p44k, entre em contato pelos canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais do p44k, acessíveis via plataforma

Todas as comunicações são respondidas em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3), com atendimento disponível todos os dias da semana, incluindo feriados nacionais.